Artigo - Vidas em jogo

Ruzell Nogueira

O presidente da República defendeu publicamente o enxugamento de 90% das Normas de Regulamentação (NRs) de segurança e saúde no trabalho, que regem o tema no País. A justificativa presidencial é “simplificar as regras e melhorar a produtividade no Brasil”.

De doenças a acidentes, as NRs estabelecem como devem ser os regimes de proteção ao trabalhador, esteja ele atuando em siderúrgica, hospital, padaria ou frigorífico, entre outros ambientes. Com a atual normatização, o País já registra a média de um acidente de trabalho a cada 49 segundos, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Já o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário declara que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes dessa natureza.

O governo defende o enxugamento de 90% das NRs, que têm mais de 150 itens, sob o argumento de modernizá-las. Porém, embora o texto original seja do final dos anos 1970, o mesmo já foi revisto diversas vezes, inclusive em dezembro de 2018, em razão da Reforma Trabalhista, que por sua vez determinou grande flexibilização na legislação a respeito. Há pressa em relação à proposta e o objetivo do governo é a aprovação das mudanças o mais breve possível.

O argumento é o de que estas normativas seriam excessivas e dificultariam a criação de empregos. Assim, além de mascarar os reais mecanismos que levam às taxas exorbitantes de desemprego hoje, abre-se terreno para um cenário de retrocesso em que o lucro vale mais que a vida humana, como se um e outro não pudessem e devessem coexistir.

A desburocratização é bem-vinda, obviamente, desde que não deixe desprotegidos milhões de trabalhadores. Sua segurança já tem sido letalmente prejudicada com a falta recorrente de fiscalização. Além das perdas humanas e de qualidade de vida, acidentes e doenças de trabalho levam à perda de 4% do Produto Interno Bruto anualmente, uma conta que só vai aumentar se o governo considerar, em sua reformas, apenas o interesse do mercado e não do conjunto da sociedade.