Artigo - Trabalho 'uberizado'

Ruzell Nogueira

"São milhões de pessoas sem os direitos mais básicos para a proteção do trabalhador formal”

A prestação de serviços via aplicativos é cada vez mais comum no cotidiano das grandes cidades. Os apps para o mercado de transporte de pessoas, como o Uber e a 99, foram alguns dos primeiros a ganhar corpo no País. Agora, proliferam especialmente os utilizados no ramo de entregas. Seu uso começa a se popularizar também para profissões como esteticistas, garçons, técnicos de informática, faxineiros, professores de idiomas, entre muitas outras.

A chamada uberização do trabalho, com o chamariz do preço mais em conta para o consumidor e do aumento da oferta de empregos, está provocando uma enorme desorientação na seara do direito trabalhista. E não é para menos: a situação dos profissionais que se atrelam às plataformas online não é regularizada na maioria dos países, entre eles o Brasil. O que ocorre é que, com a indefinição reinante, boa parte destes trabalhadores atua à beira do mercado informal.

Diante deste fenômeno, até a mensuração é difícil: o IBGE não tem um levantamento fiel sobre este mercado. Do que se sabe até agora, o quadro não é muito animador. São milhões de pessoas sem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, férias, descanso remunerado, FGTS e licença-maternidade - os direitos mais básicos para a proteção do trabalhador formal.

Em agosto, o registro de MEI (microempreendedor individual) foi autorizado pelo governo para motoristas de aplicativos, que poderão, assim, ter acesso a alguns benefícios. A iniciativa é acanhada, mas vem sendo comemorada em meio ao deserto de direitos do trabalho uberizado.

Sob o manto de alternativa ao desemprego, agilidade e preços a princípio mais competitivos, essas companhias têm conseguido atuar como bem querem, ditando regras, com pouca regulação governamental. Ao se autodenominarem plataformas digitais facilitadoras, livram-se de qualquer responsabilidade relativa à proteção social dos trabalhadores.

Ao aceitar essa imposição da precarização das relações de trabalho, em níveis que vão além da sua própria e recente reforma trabalhista, o governo consegue, num primeiro momento, mascarar a crise de empregos em que vivemos. No entanto, até que ponto vale chegar tão perto do “salve-se quem puder” do trabalho informal, como está ocorrendo neste universo uberizado? Em futuro não muito distante, o custo social de tamanha omissão pode sair caro demais.