Artigo - O ESocial e a burocracia

Ruzell Nogueira

"A medida vai impactar diretamente 4 milhões de empregadores e cerca de 30 milhões de trabalhadores”

Imagine ter de providenciar, em datas diferentes, pelo menos 15 informações obrigatórias para órgãos e departamentos diversos do governo federal, como fazem atualmente os empresários do País? Para diminuir tamanha burocracia, a União lança hoje a segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A partir desta data, até 31 de agosto, todas as empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, serão obrigadas a utilizar o eSocial.

A medida vai impactar diretamente 4 milhões de empregadores e cerca de 30 milhões de trabalhadores. Os empregadores deverão enviar apenas informações referentes à empresa, como cadastro dos empregadores e tabelas. Mesmo as empresas contempladas pelo Simples Nacional se enquadram nesta exigência - elas terão acesso a uma versão simplificada da plataforma.

Na primeira fase do programa, em janeiro, a mesma obrigatoriedade entrou em vigor, mas específica para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em setembro, na terceira etapa, as empresas deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. No mês seguinte torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento e, em janeiro de 2019, a exigência é relativa à Previdência Social, segurança e saúde do trabalhador.

Por mais que, a princípio, os empresários tenham alguma dificuldade em organizar e atualizar seus bancos de dados, o que exigirá também investimento em softwares, a implantação do eSocial será benéfica para empregadores, trabalhadores e governo. Ao todo, cerca de 15 das chamadas obrigações acessórias serão informadas ao governo por meio de um único canal, a plataforma do eSocial, e não de forma fragmentada e até duplicada como ocorre hoje.

No entanto, é preciso cobrar do governo o perfeito funcionamento da plataforma, que deve atender ao público de forma simples, eficaz e célere. Do contrário, em função de um projeto admirável na teoria, os empreendedores correm o risco de, mais uma vez, serem penalizados pela má administração pública.