Artigo - Imposto de Renda, ressaca de carnaval

Ruzell Nogueira

Basta acabar o carnaval que o primeiro grande compromisso coletivo do ano começa: a declaração do Imposto de Renda. E se alguns já vão logo cumprir este compromisso obrigatório, no dia 15 de março, outros vão aproveitar a deixa do governo e esperar até o último dia, que agora será em 31 de maio. Mas o que deve marcar este ano não é a extensão do prazo e sim a taxação pela primeira vez de quem recebe apenas um salário mínimo e meio mensal.

Se as pessoas já não estão conseguindo pagar pelas contas domésticas, imagine o imposto. O que temos são dados que mostram que 78% da população brasileira chegou ao final do ano endividada e, agora, ainda terá que enfrentar o Leão. A crise social e econômica brasileira deverá ser agravada pelo ingresso de trabalhadores com renda maior que R$ 1.953,00 na contribuição de tributos, uma fatia injusta para uma população que já enfrenta tantos problemas.

Desde 1996, segundo a Unafisco Nacional, a tabela de contribuição do IR está com uma defasagem acumulada de 147,87%. Em 2016, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, houve uma atualização da faixa de isenção, que passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98. Mesmo assim, a tabela ainda atingia uma faixa da população de renda baixa, o que piora em 2023.

Enquanto a União aumenta seus dividendos, a população é atingida em cheio com este “golpe de má sorte”. Se estes trabalhadores passam a ganhar mais que um salário mínimo, o que é o desejável, também passam a ter que contribuir com as contas públicas.

O ideal seria termos um reajuste integral da tabela de contribuição. Considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), os contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos. Mas tal decisão significaria uma redução de pelo menos R$ 239,3 bilhões anuais na arrecadação da União. Entretanto, entra governo sai governo, a tabela de contribuição continua defasada. Só este ano, a arrecadação do governo federal deve alcançar R$ 412,2 bilhões em Imposto de Renda.

Além do impacto para as famílias, temos o risco de que, por desconhecimento de algumas pessoas, que até então eram isentas do pagamento do IR, elas passem a descumprir a lei. Pouco divulgada institucionalmente, a tabela atinge trabalhadores com menos acesso a informação e a serviços de contabilidade. Como elas pagarão esta fatia? De que forma elas farão esta declaração? Cria-se um desafio enorme que, para além dos recursos que serão retirados destas famílias, também requer que o governo ofereça orientação e acesso facilitado para os novos contribuintes.